Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Moedar" — a empresa Moedar, com sede na Rua da Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011.
• "Participante" ou "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse este site ou se inscreva nos programas da Moedar.
• "Programas" — os serviços educativos oferecidos pela Moedar, incluindo a Sessão de Mapeamento, o Curso Planejador Familiar e o Programa Completo de Dinheiro Doméstico.
• "Site" — o endereço eletrônico hospedado em moedar.cyou e suas subpáginas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, aceitos ao utilizar o site ou ao realizar uma inscrição.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou enviar um formulário de inscrição, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. O uso dos programas está disponível apenas para pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos Serviços

A Moedar oferece programas de educação financeira doméstica de caráter informativo e educativo. Os serviços incluem sessões presenciais e online em grupo, materiais educativos e acesso a fóruns comunitários, conforme o programa contratado. A Moedar não presta serviços de consultoria financeira, assessoria de investimentos, planejamento tributário nem qualquer outra atividade regulamentada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

4. Inscrição e Acesso

A inscrição nos programas é realizada pelo formulário de contato neste site. Após o contato inicial, a confirmação e os detalhes de acesso são enviados por e-mail. O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição e pela manutenção do acesso a eventuais plataformas digitais indicadas pela Moedar.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas, o usuário compromete-se a:

• Utilizar os materiais educativos exclusivamente para uso pessoal e não comercial
• Não reproduzir, distribuir nem revender conteúdos dos programas sem autorização prévia e por escrito
• Manter conduta respeitosa nos ambientes de grupo e fóruns comunitários
• Não compartilhar informações financeiras de outras famílias participantes

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo modelos, atlas, guias, planilhas e materiais escritos — é propriedade da Moedar ou de seus colaboradores. O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante e após o programa, exclusivamente para fins domésticos próprios. Não é permitida a reprodução para fins comerciais ou a cessão a terceiros.

7. Pagamento

Os valores de cada programa são informados no site e confirmados antes da inscrição formal. A Moedar aceita pagamento por Pix, transferência bancária e cartão de crédito. Nos programas de maior duração, parcelamento pode estar disponível conforme as condições vigentes no momento da inscrição. Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem os materiais descritos em cada programa.

8. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos realizados até 7 dias antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 2 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Não há reembolso para cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência ou após o início do programa. Em caso de cancelamento pela Moedar por motivos operacionais, o valor integral será devolvido ou o participante poderá optar por crédito para outro programa.

9. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Moedar têm finalidade exclusivamente educativa. A Moedar não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base nos conteúdos aprendidos. Nenhum resultado financeiro específico é prometido ou implícito. O conteúdo dos programas não substitui a orientação de profissionais habilitados em planejamento financeiro, contabilidade ou advocacia.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Moedar perante qualquer participante está limitada ao valor pago pelo programa contratado. A Moedar não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos materiais educativos.

11. Indenização

O participante concorda em isentar a Moedar de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado dos materiais ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Moedar poderá suspender ou encerrar o acesso de um participante caso haja descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis. O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, respeitando as condições de cancelamento descritas acima.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeira instância. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Moedar em exigir o cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

15. Alterações

A Moedar pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada neste endereço com a data de vigência indicada. Para inscritos em programas ativos, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011